Histórico do paciente isenta dentista responder por falha em prótese dental

A perícia judicial apontou que fatores pessoais propiciaram o resultado negativo na prótese

TJ condena o município de Unaí

Município deve tomar providências quanto ao depósito de lixo a céu aberto que está causando impacto ambiental

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Cobrança não reconhecida lidera queixas

As três primeiras da lista do Procon tiveram mais de 20,7 mil reclamações no 1º semestre

Cobrança indevida enseja pagamento de indenização

Consta dos autos que a fatura do ora apelado trouxe em seu bojo lançamento de ligações interurbanas efetuadas para cidade de Curitiba, que não foram efetuadas por ele e nem por outras pessoas que residiam no local

Empresa é condenada por cobrança indevida e descaso na solução do problema

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Juiz condena empresa de informática por descaso com cliente

Empresa de informatica se recusa a trocar produto com defeito

Defeito em aparelho motiva indenização

Além da indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil reais, o consumidor será ressarcido pelo valor gasto com a compra do aparelho defeituoso

Cliente nunca solicitou ramal telefônico, foi para o SPC e será indenizado

O Tribunal de Justiça condenou a Brasil Telecom S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, em favor de Valério Longem.

Banco Panamericano é condenado a pagar indenização por incluir nome de cliente no SPC

A juíza da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Luíza Barreira Secco Amaral, condenou o Banco Panamericano a pagar uma indenização de R$ 3 mil, a título de danos morais, para a cliente M.R.B.M.. A decisão da magistrada foi publicada nessa quarta-feira (28/04) no Diário da Justiça.

O fornecedor pode responder por muito, mas não por tudo

Por Bruno Boris, Professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

Atraso em entrega de presente de natal não gera dano moral

Juiz decidiu que como não foi demonstrada a alegada situação vexatória, não há como acolher o pedido

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Empresa de smartphones deve indenizar consumidora que adquiriu aparelho com defeito

A decisão foi unânime

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Estudante Universitária. Pretensão ao restabelecimento do Direito à Pensão por Morte do pai

Previdenciário. Lei Estadual 180/1978.

Prevenção à violência doméstica pode virar diretriz dos currículos escolares

Projeto, de autoria da CPMI da Violência contra a Mulher, também inclui nos currículos da educação básica o respeito à igualdade de gênero e às minorias

Apelação cível em ação de restituição c/c indenização por danos morais.

Afastada a prejudicial de falta de interesse de agir suscitada nas contrarrazões ante a identificação da necessidade de acionamento do judiciário e da utilidade do provimento judicial para resolução do direito malferido.