TJMT nega segurança a candidato inscrito no concurso de oficiais

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Promotor denuncia 4 acusados de matar João Hélio

Ação cominatória. Paciente portador de doença grave e carente de recursos. Fornecimento gratuito de medicamento. Dever do Estado.

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Governo do Paraná intensifica medidas de prevenção à aftosa mesmo sem resultado de exames

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

Lei nº 10.300, de 31 de Outubro de 2001.

Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal.

Réu condenado a 19 anos

Júri. Preliminar. Não conhecimento do recurso pela alínea "d" do inciso III, do CPP. Motivação que baseou apelo anterior.

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Rediscussão da matéria.

Iate Clube é condenado a indenizar criança acidentada em suas dependências.

Mandado de segurança. Concurso público. Aprovação dentro do número de vagas previsto no edital. Direito líquido e certo à nomeação e posse no cargo.

Ação ordinária. Concurso público. Agente penitenciário. Não comparecimento ao exame psicotécnico.

Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de interesse processual.