Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Reforma de Lula começa pela Justiça

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Homem que derrubou 2 milhões de árvores no Pará é solto