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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Abril de 2023 - 09:28
Usucapião Extrajudicial: titulares falecidos e herdeiros com paradeiro desconhecido. E agora? Como prosseguir?
Desde 2015 é possível resolver casos de Usucapião de imóveis sem processos judiciais, tudo diretamente em Cartório, com base nas regras do Provimento CNJ 65/2017 que regulamenta o art. 216-A introduzido pelo CPC/2015!
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:40
Pagarei multa se começar a tratar agora Inventário antigo pelo Cartório de Notas?
O Inventário Extrajudicial pode resolver a qualquer tempo casos novos e antigos iniciados ou não na Justiça. Atenção para as regras mais recentes do procedimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2023 - 11:48
Inventário antigo e parado na Justiça: vale a pena retirar para levar e resolver no Cartório Extrajudicial?
A conversão de via é perfeitamente possível e prevista pelo artigo 2º da Resolução CNJ 35/2007.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 18:08
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 12:27
Descobri que o imóvel que pretendo Usucapião tem uma Promessa de Compra e Venda registrada. E agora?
A existência de gravames e ônus na matrícula do imóvel pretendido é comum. Saber lidar com eles é essencial para o sucesso da demanda.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 12:37
Minha atual companheira pode herdar meus bens anteriores, que nem mesmo ajudou a construir?
Tanto para os casos de Casamento quanto para os casos de União Estável as regras para distribuição da herança terão igual tratamento inclusive com estrita observação das regras do art. 1.829 do CCB.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 10:38
Meu contrato é "de boca" e não tenho nenhum documento nem registro. Consigo obter o RGI em meu nome mesmo assim?
Hoje em dia algumas soluções para regularizar a situação registral de um imóvel podem ser alcançadas sem processo judicial, como através da Usucapião Extrajudicial, direto em Cartório, com assistência de Advogado.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 09:59
Tenho Promessa de Cessão de Direitos. É possível regularizar via Usucapião ou somente por Adjudicação Compulsória?
A jurisprudência fluminense tem reconhecido reiteradamente que, uma vez preenchidos os requisitos legais para a usucapião não se pode obrigar o interessado a buscar a solução pelo caminho mais oneroso e demorado, pela via judicial (como uma ação judicial de adjudicação compulsória, por exemplo).
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:10
Preciso estar efetivamente morando no imóvel para ter direito à Usucapião?
O ordenamento jurídico brasileiro reconhece várias modalidades de Usucapião. A Usucapião Extraordinária é apenas uma delas onde não existe a exigência de justo título, boa-fé e nem mesmo moradia no imóvel.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:09
Afinal de contas, a Escritura de Cessão de Posse é um Ato Notarial proibido ou impossível?
A Escritura de Cessão de Posse formaliza a transação dos direitos da posse (que pode se dar de forma graciosa ou onerosa) e mesmo não confirmando nem estabelecendo propriedade serve para ser utilizada em ação possessória própria ou mesmo Usucapião Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:37
O Cartório pode interferir na divisão desigual da partilha escolhida pelos herdeiros, de comum acordo?
A divisão dos bens realizada em sede de INVENTÁRIO E PARTILHA não precisa necessariamente ser igualitária, todavia, os impostos devidos, especialmente por conta da divisão diferenciada, se cabíveis, deverão ser rigorosamente recolhidos, conforme cada caso.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 11:59
Detento que matou companheiro de cela é condenado a 21 anos de prisão
O crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2022 - 09:36
Quero casar mas não quero deixar herança para ele e muito menos para os filhos do primeiro casamento dele. E agora?
O planejamento patrimonial e sucessório pode ser uma ótima solução para essas questões.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2022 - 09:38
O ITD é um problema no nosso Inventário: tenho direito à isenção? Posso parcelar? Posso pagar com o dinheiro da herança?
O imposto causa mortis (ITD, ITCMD etc) representa etapa componente do processo de Inventário judicial ou extrajudicial. É devido pela transmissão da herança em favor dos herdeiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2022 - 11:56
Todos os herdeiros de Vovó já faleceram. Ainda assim consigo fazer Inventário do que restou da herança?
O direito sucessório é fabuloso e exige atualização contínua.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Julho de 2022 - 11:45
Acusado de matar vítima a mando de terceiro é condenado a 18 anos de prisão
A ação criminosa teve Motivação torpe, consistente no sentimento de vingança do denunciado.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2022 - 15:50
Meu ITBI foi calculado sobre valor muito maior do que o valor da venda. Posso discutir e reaver valores pagos indevidamente?
O ITBI é o imposto pago pelo comprador nas operações de COMPRA E VENDA ou cessão dos direitos relativos à venda de imóveis.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Abril de 2022 - 13:26
Neoenergia é condenada a indenizar consumidor que ficou sete dias sem energia
Ele receberá R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 09:51
O falecido não deixou viúva nem filhos, mas deixou muitos parentes… quem tem preferência na herança?
A disputa por herança é um capítulo peculiar no processo de inventário - porém a Lei define no (complexo) artigo 1.829 quem deverá receber.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 17:27
NVIDIA cria framework para IA aprender física
NVIDIA Modulus treina modelos inovadores de física-ML para turbinar digital twins industriais, ciência climática, engenharia de proteínas e muito mais.
