Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

Extinção de processo requer intimação pessoal do autor

A extinção do processo por abandono requer a provocação da parte contrária e a intimação pessoal do autor.

Mantida indenização a cliente revistado em supermercado

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

TJMT mantém decisão que determinou guarda de criança à mãe

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu, por unanimidade, recurso interposto por um pai que buscou reverter decisão que manteve a guarda da filha dele com a mãe da criança.

Mantida decisão que anula cláusula abusiva de seguro de vida.

O Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Bradesco Seguros S/A ao pagamento de um seguro de vida no valor de R$ 7.666,66 à família de um empregado que faleceu por insuficiência cardio-respiratória menos de 30 dias após ser admitido pela empresa que havia firmado contrato em grupo com a seguradora.

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014