Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

Ex-paciente de hospital psiquiátrico tratado com eletrochoque será indenizado pelo Estado

Quinta Turma do STJ concede habeas-corpus para impedir aborto

Inventário Extrajudicial e seus Requisitos

Por Hilton de Souza.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Apreensão de madeira. Irregularidade da guia florestal.

Liberação imediata da madeira apreendida. Recurso provido.

Assistência judiciária. Condomínio.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil - PLS 155/04

Alencar Frederico. Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Agroindústria indenizará mulher de trabalhador rural incapacitado por sequela cerebral após acidente

Ela teve de parar de trabalhar para cuidar do marido

Sem expertise, como agir para solucionar problemas tributários?

As dificuldades marcam presença na rotina de empresas e são numerosas, mas é possível deixar um cenário de incertezas sobre a área tributária para trás.

Justiça autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual

A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão, por entender que a família da criança não consegue manter o seu sustento e tratamento.

O que fazer quando o paciente recusa o tratamento?

Por Marina Augustinho.

Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica

Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta.

Projeto amplia possibilidades de Inventário Extrajudicial

Projeto se baseia em jurisprudência do STJ.