Ex-gerente da Santista não consegue equiparação salarial

Consulado americano não consegue reverter bloqueio de conta no TST

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário da Missão Diplomática dos Estados Unidos da América em Pernambuco, que pretendia suspender penhora de bens para o pagamento de débitos trabalhistas.

Negado o direito de passagem de carros sobre terreno público

O particular somente pode exercer de forma legítima posse exclusiva de bem público mediante autorização, concessão ou permissão da Administração.

MEC quer tornar pré-escola e ensino médio obrigatórios

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma empresa que atua no ramo do comércio de veículos usados, e manteve decisão que determinou que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T, supostamente adquirido ilicitamente (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 110808/2007).

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Atitude inadequada de ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente

Ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente.

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Saneamento é determinante na redução da mortalidade infantil, diz ONU

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

TST confirma horas extras a vendedor externo