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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:17

Reflexões sobre o decreto do Estado de São Paulo nº 68.178/23 - crédito outorgado para o pecuarista

Por Caio Cesar Braga Ruotolo
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:21

Saidinhas representam um benefício fundamental para o processo de ressocialização de indivíduos

Por Vinícios Cardozo
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 16:24

Decisão do TST considera que extrapolação habitual da jornada de trabalho em turnos de revezamento descaracteriza norma coletiva

A decisão é da 5ª Turma
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 16:35

Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” será indenizado

Medida gerou discriminação entre os estudantes
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 12:32

PGR pede que crime de redução a condição análoga à de escravo seja imprescritível

O argumento é de que a medida é necessária para garantir a reparação dos tecidos social e individual afetados pela escravidão moderna.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 11:21

Justiça Federal no domicílio do aluno vai julgar mandado de segurança que pede antecipação do diploma

Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 18:14

Acusado de extorsão mediante sequestro é condenado a 22 anos de prisão

Quadrilha exigiu R$ 300 mil de resgate.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 10:33

CCJ aprova aviso a vítima de violência doméstica quando agressor deixar prisão

De acordo com a proposta, a vítima de violência doméstica deverá ser notificada pessoalmente dos atos processais.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:14

Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades

A Decisão é da 2ª turma.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 11:19

Funcionário obrigado a transportar alimentos sem refrigeração e nota fiscal será indenizado

A decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região, ao considerar que a conduta era totalmente irregular, sujeitando o autor ao risco de autuação e até de prisão.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 11:38

Agravo Interno. Honorários Advocatícios de Sucumbência. Coisa Julgada

Fixação pelas Instâncias Ordinárias.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 12:04

Imposto sobre a propriedade de veículo automotor – IPVA. Execução Fiscal

Tributário. Sucessão empresarial, por incorporação.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 17:10

Médica condenada por vender receita após flagrante forjado é absolvida

6ª turma do STJ reconheceu crime impossível.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 14:56

Projeto criminaliza suspensão da atividade empresarial para impedir negociação trabalhista

O projeto altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 15:00

Homem é condenado a indenizar por perturbar casamento de colega com ligações telefônicas

Decisão é da 2ª câmara Cível.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 09:49

Ausência de expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita

A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 10:54

Execução Fiscal extinta em razão da ilegitimidade passiva. Súmula 283/STF

Processual Civil.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 15:24

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Execução Provisória da Pena

Processual Penal.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 14:23

Justiça do Trabalho condena litigante de má-fé a pagar multa no valor de R$ 38 mil

De acordo com o magistrado, a causa é “escancaradamente temerária”, uma vez que o próprio autor admitiu fatos que afastam requisitos do vínculo empregatício.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 14:16

Engenheiro não receberá horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 5582

Por Caio Cesar Braga Ruotolo

Por Vinícios Cardozo

A decisão é da 5ª Turma

Medida gerou discriminação entre os estudantes

O argumento é de que a medida é necessária para garantir a reparação dos tecidos social e individual afetados pela escravidão moderna.

​Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma.

Quadrilha exigiu R$ 300 mil de resgate.

De acordo com a proposta, a vítima de violência doméstica deverá ser notificada pessoalmente dos atos processais.

A Decisão é da 2ª turma.

A decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região, ao considerar que a conduta era totalmente irregular, sujeitando o autor ao risco de autuação e até de prisão.

Fixação pelas Instâncias Ordinárias.

Tributário. Sucessão empresarial, por incorporação.

6ª turma do STJ reconheceu crime impossível.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

Decisão é da 2ª câmara Cível.

A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.

Processual Civil.

Processual Penal.

De acordo com o magistrado, a causa é “escancaradamente temerária”, uma vez que o próprio autor admitiu fatos que afastam requisitos do vínculo empregatício.

A decisão foi unânime.

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Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma.