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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 11:04

Fisco terá acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial

Acesso da Receita Federal a dados bancários não resulta em quebra de sigilo, mas sim transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros.
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 14:14

Evolução do Direito Penal

O presente artigo discorre sobre a evolução do Direito Penal
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2015 - 14:16

O estupro no Brasil

De quem é a culpa?
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 08:31

STJ reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto

Apesar de previamente avisada da data da cesariana, a empresa deixou de enviar os técnicos responsáveis pela coleta do material, e o único momento possível para realização do procedimento foi perdido
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:10

Competência para julgamento da ação por ato de improbidade

Exposição dos fundamentos legais para a competência do juízo singular de primeiro grau nas ações por ato de improbidade administrativa, em detrimento do foro por prerrogativa de função
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 15:15

Barrar travestis e transexuais em banheiro feminino é 'violação', avalia ativista

Coordenadora do Centro de Combate à Homofobia esclarece que luta contra opressão de gêneros não parte das estruturas biológicas dos indivíduos, mas de pressupostos dos direitos humanos
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:45

Câmara aprova projeto que torna lei o programa Cultura Viva

Criado em 2004, o programa incentiva a criação de grupos de cultura local
Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:10

Lei nº 12.990, de 9 Junho de 2014

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 14:00

Posse de celular em presídio não é crime de receptação decide TJRS

Aceitar denúncia-crime contra apenado pego na posse de aparelho celular leva a exageros punitivos que permitiriam, por exemplo, imputar crime de receptação aos que consomem droga dentro do sistema prisional
Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 12:00

LGBTs não possuem marco legal como outras "minorias"

Em debate realizado na USP, ativistas protestam contra falta de regulamentação
Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 16:20

Embargos vão gerar impunidade?

A Veja assustou muita gente neste final de semana a história da total impunidade. Vamos raciocinar: a quantos anos de prisão os doze réus do mensalão foram condenados? 178 anos de cadeia. Caso sejam admitidos os embargos (como o ministro Celso de Mello está dizendo), quantos anos de pena estarão em jogo? 31 anos. O que significa 31 de 178? 17,5%. Então, 82,5% das condenações já estão garantidas e vão significar cumprimento efetivo?
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 15:15

Sigilo fiscal é mais intenso no Brasil do que na Suíça

Nos últimos tempos, o sigilo suíço se enfraqueceu devido à enorme pressão internacional por transparência e ao intenso combate à evasão fiscal
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 14:45

Frentista que apresentou atestado médico falso é condenado por litigância de má-fé

Trabalhador, demitido por justa causa após empresa descobrir fraude, tentava na justiça a rescisão indireta de seu contrato de emprego
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 19:30

TRT nega liminar: Banco do Brasil não pode discriminar funcionários do extinto BEP

A sentença, de 2012, exige que o Banco do Brasil se abstenha de qualquer espécie de distinção discriminatória em relação aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 17:20

Cliente da COOPHAB/RN receberá imóvel em atraso

A Cooperativa Habitacional deverá cumprir a decisão, conforme exigências, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 16:30

Anteprojeto do novo Código Penal recebe severas críticas de seis mestres do Direito

Professor da PUC-RJ afirmou que o anteprojeto segue uma tendência mundial de sedimentar uma política de segurança ao introduzir o terrorismo entre os delitos
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:55

O movimento de manifestação internacional "slutwalk" ou "marcha das vadias" sob a ótica do "comportamento da vítima" do artigo 59 do Código Penal

O movimento de manifestação internacional denominado "Slutwalk" ou "Marcha das Vadias", como origem no Canadá, tem sido realizado nas principais cidades do planeta, sustentando que as vestimentas e atitudes da mulher não devem ser utilizadas como justificativa ou fator contribuinte para a ocorrência de violência sexual. Nesse diapasão, encontra-se na doutrina posição que sustenta que a vestimenta da mulher vítima de estupro é causa de diminuição da pena do violentador, uma vez que esta teria contribuído para ter sido vítima de agressão sexual. Assim, busca-se contrapor ambos os argumentos, objetivando deslegitimar a posição machista que ainda considera ter sido a mulher responsável, de certo modo, pela violência que sofreu, ao mesmo tempo em que o autor do crime tem sua pena diminuída
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:30

TRT confirma decisão que negou adicional de insalubridade a trabalhador que operava com soldas

Laudo pericial mostrou a inexistência de insalubridade, uma vez que foi devidamente comprovado o uso regular e diário de EPI's por parte dos funcionários da empresa
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:37

A lingua brasileira de sinais e a sua importância para coesão textual dos surdos

Deve-se observar que a escrita, a marca de oralidade e a Língua Brasileira de Sinais, são fatores contributivos para uma coesão textual, no contexto participativo de grupo ouvintes e não ouvintes
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:00

É necessária a constituição definitiva do crédito tributário para configurar crime de descaminho

O STJ trancou a ação penal contra dois acusados denunciados pelo crime de descaminho por entender que o uso da ação é inadmissível antes da conclusão do processo administrativo

Exibindo resultado de 1581 até 1600 de um total de 5583

Acesso da Receita Federal a dados bancários não resulta em quebra de sigilo, mas sim transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros.

O presente artigo discorre sobre a evolução do Direito Penal

De quem é a culpa?

Apesar de previamente avisada da data da cesariana, a empresa deixou de enviar os técnicos responsáveis pela coleta do material, e o único momento possível para realização do procedimento foi perdido

Exposição dos fundamentos legais para a competência do juízo singular de primeiro grau nas ações por ato de improbidade administrativa, em detrimento do foro por prerrogativa de função

Coordenadora do Centro de Combate à Homofobia esclarece que luta contra opressão de gêneros não parte das estruturas biológicas dos indivíduos, mas de pressupostos dos direitos humanos

Criado em 2004, o programa incentiva a criação de grupos de cultura local

Aceitar denúncia-crime contra apenado pego na posse de aparelho celular leva a exageros punitivos que permitiriam, por exemplo, imputar crime de receptação aos que consomem droga dentro do sistema prisional

Em debate realizado na USP, ativistas protestam contra falta de regulamentação

Nos últimos tempos, o sigilo suíço se enfraqueceu devido à enorme pressão internacional por transparência e ao intenso combate à evasão fiscal

Trabalhador, demitido por justa causa após empresa descobrir fraude, tentava na justiça a rescisão indireta de seu contrato de emprego

A sentença, de 2012, exige que o Banco do Brasil se abstenha de qualquer espécie de distinção discriminatória em relação aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí

A Cooperativa Habitacional deverá cumprir a decisão, conforme exigências, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais

Professor da PUC-RJ afirmou que o anteprojeto segue uma tendência mundial de sedimentar uma política de segurança ao introduzir o terrorismo entre os delitos

Laudo pericial mostrou a inexistência de insalubridade, uma vez que foi devidamente comprovado o uso regular e diário de EPI's por parte dos funcionários da empresa

Deve-se observar que a escrita, a marca de oralidade e a Língua Brasileira de Sinais, são fatores contributivos para uma coesão textual, no contexto participativo de grupo ouvintes e não ouvintes

O STJ trancou a ação penal contra dois acusados denunciados pelo crime de descaminho por entender que o uso da ação é inadmissível antes da conclusão do processo administrativo

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