Liminar suspende licença ambiental de loteamento em Cocal do Sul

Uma medida liminar concedida pelo Judiciário, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Urussanga, suspendeu a licença ambiental concedida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Cocal do Sul ao Loteamento Lúcia Giassi, empreendimento da Giassi Construtora e Incorporadora LTDA.

MPF/SP e Infraero firmam acordo que Congonhas seja mais acessível para pessoas com deficiência

Compromisso de ajustamento de conduta prevê reformas para atender todos os tipos de deficiência

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Brasileiros pegam prisão perpétua na Irlanda

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

Saques do Bolsa Família voltam ao cronograma normal

Rumores sobre fim do benefício e bônus lotaram agências em 12 estados

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

Administrativo. Processual civil. Abono de peranência. Inclusão no abate teto remuneratório. Parágrafo 19 do artigo 37 da constituição federal. Descabimento. verba de natureza indenizatória. Caráter alimentar.

Judiciário busca sintonia com Lei de Licitações

Decreto nº 6.219, de 4 de outubro de 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

SDI-1 decide sobre direito de bancário a horas extras

Dependendo da caracterização do cargo exercido, o trabalhador poderá ganhar como extraordinárias as horas trabalhadas depois da sexta ou oitava diária, ou até mesmo não receber nada.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Férias quinquenais.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Recurso de revista. Corretor de seguros. Vínculo de emprego.

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2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco

De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor.

Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

A decisão foi unânime.

AGU assegura o direito da União de controlar porto de Imbituba/SC

Justiça determina que a companhia Docas pague multa no valor de R$ 2 milhões por má-fé

Baleado por colega de trabalho recebe danos morais

O ex-empregado da metalúrgica matou um colega e feriu mais três. Ele teria agredido os colegas após ter sido substituído em operação de máquina, por ser menos habilitado profissionalmente

PF investiga a existência de "falsos índios" no Amazonas

Será investigada a existência de pessoas que usam ilegalmente benefícios concedidos para indígenas