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Cantor Belo pede ao Supremo que suspenda decisão do TJ-RJ.

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Empatia e a atividade jurídica

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José Ricardo Biazzo Símon, Advogado de Biazzo Simon Advogados. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Renata Fiori Puccetti Klotz, Advogada de Biazzo Simon Advogados. Especialista e Mestranda em Direito Administrativo pela PUC/SP.

Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos

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Rio apresentará plano para recuperar territórios ocupados pelo crime

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Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

SEST. Serviço social de transporte. Embargos. Execução. IPTU. Imunidade tributária. Requisitos legais. Art. 14 do CTN.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a reparação mensal de um

STJ decide sobre progressão de servidor federal antes da regulamentação da Lei 11.784

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juiz da causa seja recomendável. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça