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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 13:15
Direitos em separação se estendem à união estável
Por ser uma união que em muito se assemelha ao casamento, a jurisprudência do Superior Tribunal de
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:39
Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei não determina que o jornal seja
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:05
Neta adotada como filha pelo ex-presidente Médici garante direito a pensão militar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a pensão paga pelo Estado a
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 11:00
Corte Especial rejeita pedidos de envolvidos na Operação Jaleco Branco
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou dois agravos regimentais referentes
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 14:55
STJ classifica como tortura agressões de policial a detento
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) classificou como tortura as agressões físicas
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:39
Valor pago por alimentante que tem emprego deve ser baseado em seus rendimentos
O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:57
Editora Abril vai pagar indenização por danos morais por artigo na Playboy
Por unanimidade a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Editora Abril
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 13:57
STJ decide por prosseguimento de ação contra servidor demitido por improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 09:54
Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento inédito, firmou o entendimento
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:04
Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação
Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 17:09
Decisão garante direito a honorários de sucumbência em julgamentos de exceção de pré-executividade
Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 12:30
Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 10:57
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:57
Ortopedista e hospital devem indenizar paciente por erro médico
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil o valor da
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:05
Ministério Público não tem interesse processual para acionar ex-administradores do Banespa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a extinção de ação civil pública
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 13:37
Prescrição em ação por plágio conta da data em que se deu a violação, não do conhecimento da infração
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação de editora
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 10:55
Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 16:49
STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança antecipada do
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:16
Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é penhorável a restituição
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 10:24
STJ condena empresa de energia paranaense ao pagamento de indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Companhia Paranaense de Energia
