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Ex-servidor público poderá reclamar danos morais do SBT por farsa na televisão

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Concurso para ingresso nas atividades notarial e de registro de SC pode prosseguir

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liminar que sustava o

Ministério da Defesa deve pagar valores retroativos à família de anistiado político

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa o

Primeira Seção aprova súmula sobre retificação de dados na Justiça Eleitoral

Uma nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a

Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro

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STJ decide que Pamper Calçados tem direito a reaver crédito-prêmio do IPI

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Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ

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STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária

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Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

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Filha maior de idade garante direito a receber pensão por morte com base em lei estadual

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Nilson Naves cassa decisão e afasta diretor de escola agrotécnica de Pernambuco

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STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima

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Breves Comentários ao Verbete Sumular nº 364 do Superior Tribunal de Justiça: Tessituras à Impenhorabilidade do Bem de Família em Famílias Unipessoais

In primo loco, ao se examinar o instituto do bem de família, infere-se que o seu surgimento ocorreu

Família Anaparental e o Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Uma Análise à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

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