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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00

HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal por ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Inexistência de dano ambiental passível de enquadramento legal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00

Processo civil. Ação civil pública por dano ambiental. Ajustamento de conduta. Transação do Ministério Público. Possibilidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00

Condomínio. Taxas condominiais. Legitimidade passiva. Alienação fiduciária. Adquirente. Recurso não conhecido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00

Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2006 - 01:00

Prisão preventiva (garantia da ordem pública). Fato criminoso (gravidade abstrata). Decisão (fundamentação insuficiente). Medida cautelar (ausência de um dos requisitos). Revogação (caso).
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2006 - 01:00

Associação para o tráfico de entorpecentes. Sanção prevista pelo art. 8º da Lei 8.072/90. Fixação da pena-base acima do patamar estabelecido e de pena pecuniária. Impossibilidade.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2006 - 01:00

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2006 - 01:00

Recurso especial. Execução. Cheques pós-datados. Repasse à empresa de factoring. Negócio subjacente. Discussão. Possibilidade, em hipóteses excepcionais.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2006 - 01:00

Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00

Habeas corpus. Alimentos provisórios. Liminar em cautelar de separação de corpos, arrolamento de bens, guarda de filho, alimentos provisionais e outras. Prazo para a ação principal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00

Evasão de divisas. Quadrilha que se utilizava de empresas de fachada para intermediar a remessa ilegal de valores. Falsidade ideológica na formação de empresa fictícia. Participação. Alegação de inépcia da denúncia e atipicidade da conduta. Improcedência.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00

Estupro. Art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Progressão de regime. Possibilidade. Violência real. Vítima menor de 14 anos.

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 125299

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal por ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Inexistência de dano ambiental passível de enquadramento legal.

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Processo civil. Ação civil pública por dano ambiental. Ajustamento de conduta. Transação do Ministério Público. Possibilidade.

Condomínio. Taxas condominiais. Legitimidade passiva. Alienação fiduciária. Adquirente. Recurso não conhecido.

Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.

Prisão preventiva (garantia da ordem pública). Fato criminoso (gravidade abstrata). Decisão (fundamentação insuficiente). Medida cautelar (ausência de um dos requisitos). Revogação (caso).

Associação para o tráfico de entorpecentes. Sanção prevista pelo art. 8º da Lei 8.072/90. Fixação da pena-base acima do patamar estabelecido e de pena pecuniária. Impossibilidade.

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

Recurso especial. Execução. Cheques pós-datados. Repasse à empresa de factoring. Negócio subjacente. Discussão. Possibilidade, em hipóteses excepcionais.

Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Habeas corpus. Alimentos provisórios. Liminar em cautelar de separação de corpos, arrolamento de bens, guarda de filho, alimentos provisionais e outras. Prazo para a ação principal.

Evasão de divisas. Quadrilha que se utilizava de empresas de fachada para intermediar a remessa ilegal de valores. Falsidade ideológica na formação de empresa fictícia. Participação. Alegação de inépcia da denúncia e atipicidade da conduta. Improcedência.

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.

Estupro. Art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Progressão de regime. Possibilidade. Violência real. Vítima menor de 14 anos.

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