Suspensa liminar do TJ-GO que impedia cobrança de taxa de iluminação pública em Goiânia

A decisão do ministro Gilmar Mendes é favorável à capital goiana, por se configurar a ocorrência de grave lesão à ordem e à economia públicas.

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

STF fixa tese de não incidência de IR sobre juros de mora devidos

A OAB Nacional atuou como amicus curiae na ação.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Genitor representante do filho menor.

Mantida prisão de prefeito acusado de associação para o tráfico de drogas

O ministro Edson Fachin não verificou no caso situação de manifesto constrangimento ilegal que autorizasse a soltura do prefeito do Município de Japeri (RJ), preso por decisão do Tribunal de Justiça fluminense.

Embargos de Declaração. Alegações Genéricas. Súmula 284 do STF

Processo Civil.

Sergio Moro recebe ação do STF, e Eduardo Cunha vira réu da Operação Lava Jato no Paraná

Nesta quinta-feira (13), Moro aceitou a denúncia e pediu para que o acusado apresente reposta em 10 dias. A partir de agora, Eduardo Cunha responde à ação penal na Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato.

Agravo Regimental. Deferimento do pedido de Assistência Judiciária

ARTIGO 115, CAPUT E § 1º, DO RISTJ. SÚMULAS N. 182/STJ E 283/STF.

Sindicância. Suposto cometimento de Estupro de Vulneráveis

Agravo Regimental.

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova fim de contribuição por demissão sem justa causa

Com essa aprovação, o projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista.

Rejeitado HC de executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava Jato

 Fonseca, presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, está preso preventivamente em decorrência de investigações realizadas no âmbito da operação Lava Jato

Ação de reintegração de posse. Alegação genérica.

Requisitos. Reexame de provas. Inviabilidade.

Ministro afasta causa de aumento de pena por transporte de droga em ônibus

O ministro aplicou ao caso a jurisprudência do STF no sentido de que a causa majorante somente incide quando demonstrada a intenção do agente em praticar a comercialização do entorpecente no interior do veículo de transporte público