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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:05

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 17:43

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 17:31

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 11:35

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:54

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:04

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 12:38

STF julgará mérito em ação contra lei paulista
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:31

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:39

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:25

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:49

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 13:11

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 11:35

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 15:20

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede suspensão de prisão preventiva
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:22

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 09:31

Médico acusado de estupro e atentado violento ao pudor pede Habeas Corpus no STF
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 12:33

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:21

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:06

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:07

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Exibindo resultado de 4921 até 4940 de um total de 17745

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

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