Revisão da vida toda: Decisão Monocrática do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 10 (dez) dias para que o INSS, apresente cronograma em que se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF

aposentados. O INSS efetuou um pedido junto ao STF sobre a suspensão nacional de processos

Ministra arquiva HC de homem denunciado por tráfico internacional de mulheres

A Ministra do STF negou seguimento de HC para a defesa do acusado.

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor

A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

Ministro Dias Toffoli nega liminar para advogado acusado de difamar magistrada

Acusado pede o arquivamento da ação penal a que responde por ter, supostamente, difamado magistrada .

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Processual civil. Mandado de segurança.

Inconstitucionalidade declarada pelo STF no julgamento da ADI nº 3453/DF.

Absolvido militar que reagiu com soco a provocação

Concedido habeas corpus para acusados de homicídio em Anapu (PA)

Advogado condenado na Operação Anaconda pede nulidade da sentença

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

STF autoriza extradição de italiano para cumprir pena por receptação e formação de quadrilha

Outro requisito é a equivalência do tipo penal (o crime pelo qual o acusado responde ou a que foi condenado) entre as legislações brasileira e a do Estado que pede a extradição.