União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras

A exigibilidade do PIS e da COFINS para as instituições financeiras é mais um tema que teve a repercussão geral reconhecida pelos ministros do STF.

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Não é cabível RCL para corrigir equívoco na aplicação de repercussão geral

Ao determinar o arquivamento da RCL, o ministro observou que, ?tendo em vista que a decisão ora reclamada aplicou o regime da repercussão geral, inviável a presente reclamação?

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

STF facilita acesso de advogados aos autos

O serviço de ?Carga Programada? vai agilizar o trabalho dos advogados.

1ª Turma nega recurso e confirma demissão de servidor público

2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Exame da OAB

STF suspende liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório

1ª Turma julga inviável habeas corpus de mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor

A mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes pedia que sua conduta não fosse considerada crime, porque o que ela roubou teria preço insignificante.

Indeferido HC para condenado por saques em conta de avó falecida

O relator votou pelo indeferimento do habeas, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelos ministros Dias Toffoli e Ayres Britto.

Médico condenado por emascular meninos no PA só deve cumprir pena após trânsito em julgado da sentença

Os ministros concordaram que ele só deve começar a cumprir sua pena após o trânsito em julgado da condenação.