STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral

O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de regras que restringem o acesso de novos

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

Exame da OAB

STF suspende liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório

Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS

De acordo com o presidente do STF, o Estado de Santa Catarina, que pediu a suspensão da decisão que

1ª Turma julga inviável habeas corpus de mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor

A mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes pedia que sua conduta não fosse considerada crime, porque o que ela roubou teria preço insignificante.

Indeferido HC para condenado por saques em conta de avó falecida

O relator votou pelo indeferimento do habeas, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelos ministros Dias Toffoli e Ayres Britto.

Médico condenado por emascular meninos no PA só deve cumprir pena após trânsito em julgado da sentença

Os ministros concordaram que ele só deve começar a cumprir sua pena após o trânsito em julgado da condenação.

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003