Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Reclamação. Repercussão Geral. STF

Reclamação. Repercussão Geral. STF

Desapropriação. Honorários advocatícios. Execução provisória. Levantamento de valores. Verba alimentar. Desnecessidade de caução.

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais

O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.

Tributário e processual civil. Agravo legal. CPMF.

Alega a agravante que não houve análise a respeito do argumento da aplicação da LICC às Emendas sob a ótica constitucional apontada, uma vez que inexiste, segundo a parte, regra inserida na Constituição que discipline a matéria alusiva ao início da vigência das emendas constitucionais.

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo

Tributário. Imunidade tributária. Peças de eletrônica que acompanham publicações periódicas. Art. 150, VI, 'd'.

Trata-se de verificar se a imunidade tributária instituída pela norma do art. 150, VI, "d", da CRFB, alcança as peças de eletrônica que acompanham as publicações periódicas do Curso de Eletrônica Modular importado pela Impetrante.

Juízes classistas. Atuação nas juntas de conciliação e julgamento. Vantagem pecuniária individual. Lei 10.698/2003. Isonomia.

, consagrado pela maioria dos integrantes da Egrégia 48 Turma, vencido o Desembargador Federal Edgard Lippmann Júnior que mantinha a sentença.

Crime ambiental. Reserva indígena. Instalação de matadouros clandestinos. Justiça federal. Competência.

Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

Finsocial. Inconstitucionalidade da majoração de alíquotas (RE 150.764). Direito de compensação reconhecido em decisão submetida a recurso especial.

Após a vigência da LC 104/2001, em 10/01/2001, é vedada a compensação de tributos com créditos reconhecidos em decisão judicial antes do seu trânsito em julgado.