Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Ação civil pública. FIES. Acesso ao financiamento para o estudante de ensino superior matriculado em cursos superiores com avaliação positiva.

Pedido de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 1º da lei 10.260/2001. Razoabilidade. Descabimento.

Os rejeitados e as decisões do STF em 2023

A denominação de "Supremo Tribunal Federal" fora adotada pela Constituição Provisória publicada com

Habeas corpus. Agente menor de 70 anos na data da sentença condenatória e maior de 70 (setenta) anos na data do julgamento colegiado.

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Documento novo. Súmula nº 184 do STJ. Violação a literal disposição de lei.

STF manda soltar Daniel Dantas pela segunda vez

Presidente do Supremo, Gilmar Mendes suspendeu prisão preventiva de banqueiro. Ele foi detido

STJ deverá analisar HC de economista acusado de matar a mãe

Direito processual civil. Constitucional. Tributário. IRPJ. CSL. ILL. Balanço financeiro. Período-base de 1990.

Recurso desprovido.

Pensionista tem benefício restabelecido por liminar do ministro Carlos Ayres Britto

Concedido HC para Jader Barbalho

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

PIS. Decretos-lei 2.445 e 2.449/88, Medida Provisória nº 1.212/95 e Lei nº 9.718/98.

Prejudicado HC em favor de Beira-Mar

Usucapião paraense é declarado inconstitucional

Tributário. IPI. Crédito presumido. Aquisição de matérias-primas e insumos isentos ou sujeitos à alíquota zero. Aproveitamento. Compensação. Impossibilidade.

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão