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Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

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Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

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STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato

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Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

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Liminar suspende multa pessoal a procurador federal

Multa imposta pela Justiça do Trabalho contraria o posicionamento da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

RFFSA: Supremo reconhece repercussão geral de critério para pagamento de dívida trabalhista

Ferroviária Federal S.A.; pARA MINISTRO, ?a penhora sobre créditos da União tem alcançado cifras

STF decide que regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo

Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu