O Supremo Tribunal Federal afasta mais uma vez a Convenção de Palermo

Por unanimidade, o STF reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual é inviável a acusação de

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Alcoa pede ao Supremo suspensão de cobrança do PIS e da Cofins

Piauí recorre ao Supremo para abertura de tomada de contas especial

Instauração da Tomada de Contas Especial deverá apurar eventuais irregularidades cometidas pelo estado e a indicação definitiva dos responsáveis. Gestores anteriores não teriam prestado contas de valores recebidos da Sudene

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato

Márcio Batista da Silva, conhecido com Dinho Porquinho, teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 85260) negado pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso.

Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo

O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

1a Turma do Supremo mantém condenação de prefeito à perda do cargo em MT

José Rezende da Silva, o 'Zé Guia', foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Acusado de aplicar ?golpe do bilhete premiado? pede HC ao Supremo

De acordo com a ação penal, o acusado foi preso sob acusação de haver tentado tirar vantagem ilícita de uma senhora

PGR pede que Supremo reconheça direito de transexuais a mudar de nome

A PGR ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade para que seja reconhecido o direito de transexuais alterarem seu nome e sexo no registro civil mesmo para os que não fizeram a cirurgia para mudança nas características da genitália (transgenitalização).

Diretores do grupo Matarazzo impetram HC no Supremo alegando nulidade processual

A partir de lei baiana, Supremo vai julgar regras para aumento de taxas judiciárias

Corte julgará no mérito norma que, segundo OAB, violou Constituição ao ampliar cobranças sem alterações em serviços que justifiquem a medida.

Supremo não concede habeas corpus para homem que roubou placas no valor de R$ 20

Réu já foi beneficiado liminarmente duas vezes pelo princípio da insignificância, mas não teve condenação transitada em julgado

Motorista de caminhão acusado de contrabando de cigarros pede liberdade ao Supremo

O motorista pede ao STF que revogue a sua prisão preventiva.

Ministro decide conflitos envolvendo MP federal e de dois estados

O ministro do STF decidiu sobre dois conflitos de atribuições envolvendo o MPF e os MPs do Estado do PI e do Estado de SP

Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador".

Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

O ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, afirmou que a jurisprudência predominante da Corte é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de partes em processo criminal no qual apenas uma ou algumas das pessoas denunciadas gozam da prerrogativa de foro.

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Jobim afirma que responsabilidade do Supremo é garantir "as regras do jogo"

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo