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Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

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Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

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Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.

Barbosa sai de férias e não assina prisão de João Paulo

Supremo será comandado interinamente pela ministra Cármen Lúcia

TRE-GO absolve deputado federal Professor Alcides

Em sua defesa, o advogado eleitoral Dyogo Crosara ressaltou que não ficaram comprovados nos documentos apresentados a suposta captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.

Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar

Ausência de vício de contradição. Pretensão de reexame