Comissões de conciliação prévia: TST aguarda STF para unificar entendimento

ainda geram controvérsias na Justiça do Trabalho e são objeto de questionamento no Supremo Tribunal

Supremo permite análise da apelação de condenado que fugiu da prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o artigo 595 do Código de Processo Penal (CPP) não é

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

patrimônio público, obteve nesta terça-feira (3), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o

Cochilo supremo

Acima das pressões políticas, o magistrado está afeto à do imperativo da função, adstrito, sempre, à bússola da Constituição e da lei, sem a qual perde razão de sobreviver

SEST. Serviço social de transporte. Embargos. Execução. IPTU. Imunidade tributária. Requisitos legais. Art. 14 do CTN.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Fundamentalismo supremo

Mais de dois mil separam a indicação de um ministro “terrivelmente” evangélico das lições de Platão, sobre a divisão política da polis, dos iluministas, bem como da evolução das tradições dos sistemas jurídicos no mundo.

A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção

Por falta de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público, o Supremo Tribunal

Recurso especial. Ausência de contrariedade à Lei Federal. Violação do art. 619. Tribunal do Júri. Nulidade do julgamento. Inexistência de trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

Os embargos declaratórios não se prestam a responder a totalidade das dúvidas suscitadas pelas partes, mas a sanar os vícios constantes do acórdão, que no caso se mostraram inexistentes.

Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional

Tribunal Federal afastou a imunidade da República Democrática Alemã em questão trabalhista.

Vantuil apóia iniciativa de Jobim para diminuir volume de ações

iniciativa do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, de reunir agências

A inconstitucionalidade da prisão do parlamentar Daniel Silveira decretada pelo STF: subversão do sistema acusatório brasileiro e o perigo em pairar na zona do "Direito Penal do Inimigo"

pelo Supremo Tribunal Federal, realizando uma análise técnica entre o caso e uma possível subversão

Ação penal. Falsidade ideológica. Art. 299 do Código Penal. Juiz do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decisão judicial que determina a distribuição de recurso por prevenção.

Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.

Descontos em provimentos de aposentadoria.

Direito civil e constitucional. Reconhecimento de união estável.

Impossibilidade de caracterização ante a existência de matrimônio do de cujus.

Agravo de instrumento. Rescisão de contrato.

Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.

Direito internacional. Alteração de nome patronímico. Registro nacional de estrangeiro.

Documento de nascimento expedido por autoridade portuguesa sem legalização consular.

Processual civil. Benefício previdenciário recebido por erro administrativo.

Impossibilidade. Boa-fé.

Agravo regimental em mandado de segurança. Exoneração de servidora pública gestante, sem vínculo com a administração.

Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante.

Penal. Uso de documento falso.

Autoria e materialidade comprovadas. Consciência da finalidade da destinação do documento falso.

Penal e processual penal. Descaminho.

Rejeição da denúncia pela aplicação do princípio da insignificância. Mercadoria apreendida de valor inexpressivo.