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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime ambiental. Art. 39 da Lei 9.605/98. Corte de árvores. Área de preservação permanente.
autoridade coatora a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 13:52
Condenados não conseguem anulação de seus julgamentos
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato majorado. Formação de quadrilha. Uso de documento falso. Peculato. Corrupção ativa majorada. Interposição de recursos extraordinário e especial.
ilegal exercido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:36
STJ aplica a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em contratos administrativos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da eficácia contratual em
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 10:55
Servidor tem direito a receber diferença salarial decorrente de desvio de função
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª), à unanimidade, decidiu que
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 18:24
Aprovada proposta que regulamenta atividades do Conselho da Justiça Federal
(PLC 129/08), originário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que redefine a composição e competências do Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso especial. Falsificação de CPF. Competência da Justiça Estadual.
Constituição Federal, por WASHINGTON DE SOUZA, contra acórdãos da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 19:05
Interceptação telefônica por dois anos é devassa à privacidade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quase dois anos de interceptações
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 11:25
STJ restaura decisão que impede execução de imóvel de terceiro
demanda havia sido reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:26
PPS pede impugnação de candidatura de Maluf
O Diretório Municipal do PPS de São Paulo entrou com uma representação no Tribunal Regional
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 13:19
Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 10:05
Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS
A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, garante a
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 15:30
Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS
Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 19:03
CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 09:14
TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza hoje (13) à tarde audiências de conciliação com o
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 09:00
Edson Vidigal submeterá ao CJF criação de varas especializadas em conflitos agrários
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 07:00
Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços feita pelo Incra
O direito à concorrência foi dado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), mas o
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 11:54
Presidente do STJ cassa liminar que impedia obras de acesso à Ponte JK
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu os efeitos de
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2026 - 10:20
Foro, achados fortuitos e vazamentos: tensões processuais no Supremo
Menções a ministro em investigação reacendem debate sobre achado fortuito, foro por prerrogativa e validade das provas no processo penal
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2024 - 13:28
Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia
Decisão da ministra Cármen Lúcia confirma, pela 17ª vez, a validade do contrato de franquia e reforça jurisprudência sobre inexistência de vínculo de emprego na relação entre franqueado e franqueadora
