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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 09:52
Licença-paternidade: direitos trabalhistas em debate
Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar processo que discute a falta de regulamentação da licença-paternidade.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:48
Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil
O sistema de precedentes judiciais com eficácia vinculante colocado no ordenamento jurídico pátrio
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:27
Turma aplica princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo
O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 15:10
Supremo encaminha ao STJ habeas corpus de ex-prefeito de Pombos (PE)
Pedido feito pela defesa de J.V.L., ex-prefeito municipal de Pombos (PE), foi julgado inadequado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:49
Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo Supremo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou definitivamente dispositivos de uma lei de 1988 sobre administração tributária.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:26
Ex-gerente do INSS suspeito de desviar mais de R$ 2 mi no interior do Mato Grosso impetra HC no Supremo
Foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 103892), com pedido de liminar, em favor de O.S.P.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 15:35
Chega ao STF Habeas Corpus de acusada de participar da quadrilha de Leonardo Mendonça
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de Habeas Corpus (HC 84462) em favor de Patrícia Santos do Nascimento.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 17:15
STF recebe pedido de liberdade de comerciário acusado de praticar racha e atropelamento em Ilhéus
Preso preventivamente, o comerciário T.S.O. impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC) 103890 a fim de obter liberdade.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 21:00
Alckmin diz que há objetivo eleitoral nas investigações do cartel metrô
Inquérito que cita nomes de políticos do PSDB, DEM e PPS chegou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:35
1ª Turma: Complexidade de processo e diversidade de réus em comarcas distintas justificam excesso de prazo
O casal de comerciantes paulistas W.F.P. e F.A.O.P. permanecerá preso por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:16
Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ.
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS) 26163.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 16:42
Revisão do FGTS pelo STF pode representar ganhos ao trabalhador
No calendário do Supremo Tribunal Federal (STF), 20 de abril marca o julgamento da revisão do FGTS.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:35
OAB pede ingresso em recurso pela redução de jornada de trabalho para servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência
O recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 11:06
Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 18:16
Condenado por homicídio pede no Supremo anulação de julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85150) de Antônio Batista dos Santos, condenado por homicídio qualificado.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 11:24
PSDB questiona autoridade da CEF para arrecadar diamantes brutos de indígenas
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3352).
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 20:05
Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 85197, com pedido de liminar
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:07
Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)
O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:40
Supremo suspende ato do STJ que manteve condenação de agricultor por porte de arma desmuniciada
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Superior Tribunal
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 12:26
Ex-proprietária de farmácia recorre ao STF contra ordem de prisão por depositária infiel
Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
