Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF

Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o réu foi condenado inicialmente a 21 anos e nove meses de reclusão.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó

Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões