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OAB decide ir ao Supremo representar poupadores

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Supremo abre ação penal contra deputado

Denúncia afirma que a empresa fraudou 910 notas fiscais para fugir da fiscalização da Secretaria de Fazenda

Supremo mantém competência do CNJ para investigação

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Supremo julga reconhecimento de união homossexual

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Supremo vota hoje validade da Ficha Limpa

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Ministros tentam conter crise no Supremo

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Estudo de Caso: voto do Ministro Gilmar Mendes na suspensão de Tutela Antecipada n. 175 e seus impactos no Direito Social à Saúde Pública

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Os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes

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Ministros do Superior Tribunal Federal começam a discutir novo Estatuto da Magistratura

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A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativa

A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, declarou na sessão de ontem, dia 13 de março

PGR é a favor de ação da OAB e quer fim de pensões a ex-governador no RJ

Na Adin, a OAB contesta junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do o pagamento de

Bayer terá de indenizar por coleira que intoxicou animal de estimação

Núcleo Bandeirante, foi confirmada pela 2ª Turma Recursal do TJDFT e pelo Supremo Tribunal Federal. Não cabe mais recursos.

É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004

Com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o

Resolução nº 22.610

Eleitoral, e na observância do que decidiu o Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº

Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau

sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.