STF confirma rejeição de queixa-crime contra o Deputado Federal Enio Bacci (PDT-RS)

Com exceção dos ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e os demais ministros presentes ao plenário concordaram com os termos da decisão de Menezes Direito.

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Presidente do STF apresenta dados estatísticos da Justiça Federal na Sessão do CJF

do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Empresa reverte no STF autuação de R$ 25 milhões aplicada pela Receita Federal

Decisão é considerada pioneira no Judiciário brasileiro e segue precedente que já revogou decisão contra a TV Globo

STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU

Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.

Defesa pede ao STF para anular indiciamento do presidente Michel Temer pela Polícia Federal

PF informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

AP 470: STF fixa penas do deputado federal Valdemar Costa Neto

O deputado foi condenado á pena de sete anos de dez meses de reclusão, além do pagamento de 450 dias-multa, por receber recursos de forma indevida em troca de apoio político

Candidato a deputado federal no Paraná recorre no STF contra Lei da Ficha Limpa

Cartário teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral após ser condenado por abuso de poder econômico e político e por uso indevido de meios de comunicação.

STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena

Tais crimes, no entanto, já estão prescritos e a pena não poderá mais ser aplicada.

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

PGR considera inconstitucional lei que cria estatuto da magistratura no Rio de Janeiro

Pela Constituição Federal, somente lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o estatuto da magistratura

Maioria do STF vota por legalidade do ProUni

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram-se a favor da legalidade do programa do governo federal

A desbiologização da paternidade

Para muitos, a recente decisão do STF foi uma surpresa, mas para quem atua na área de direito das