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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:00
Janot envia ao STF parecer contra mudanças na correção do FGTS
Constituição não prevê atualização monetária para preservação do valor real da moeda
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 13:00
PGR questiona venda de bebidas alcoólicas em estádios na Bahia
Norma teria invalidado competência da União para editar normas gerais sobre consumo e desporto
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 11:45
STF realiza audiência pública sobre direitos autorais nesta 2ª feira
Serão ouvidos parlamentares, entidades associativas e artistas individuais de grande expressão no cenário musical, artístico e literário
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 12:15
MP investiga regalias concedidas a réus do mensalão
De acordo com MP, se for impossível corrigir irregularidades, deve ser encaminhado pedido para que condenados sejam transferidos para presídios federais
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 18:15
João Paulo quer trabalhar na Câmara durante o dia e cumprir sentença à noite
Deputado disse que não vai renunciar ao mandato
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 12:45
Dirceu, Genoino, Pizzolato e outros se manifestam sobre prisões no mensalão
De acordo com os principais jornais brasileiros, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e para o ex-presidente do PT José Genoino para demonstrar seu apoio. "Estamos juntos", teria dito
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 19:45
STF rejeita pedido de Roberto Jefferson para prisão domiciliar
Delator do mensalão argumentou que seu estado de saúde é 'gravíssimo'. STF decidiu que, depois, pode decidir sobre atendimento médico a Jefferson
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 13:15
STF mantém cancelamento de aposentadoria de anistiadas do MEC
Não se pode extrair das normas citadas e das provas dos autos que as autoras do MS tenham ocupado cargo, função ou emprego público, ?mas que apenas desempenharam atividade temporária
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 12:30
Barroso diz que não bate boca com colega pela imprensa
Luís Roberto Barroso afirmou que só irá se pronunciar em Plenário e em momento próprio
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 14:45
OAB diz que declaração de Barbosa sobre advogado é preconceituosa
Provocação do ministro ocorreu durante sessão do CNJ desta terça-feira (14), em que eram discutidas as prerrogativas dos advogados
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 10:15
Joaquim Barbosa encaminha recursos do mensalão para o MP
Assim como os réus, o procurador-geral da República terá dez dias para apresentar os contra-argumentos
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 20:00
Claro obtém liminar contra cobrança por uso de área administrada pelo DAER/RS
Entendimento pacificado pelo STF considera inconstitucional a instituição de cobrança pelo uso ou ocupação do solo ou de qualquer outro bem público
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 16:10
Mantido indiciamento de prefeito por corrupção eleitoral
Ministro decidiu rejeitar o pedido de medida cautelar, sem prejuízo de posterior reapreciação da matéria quando do julgamento de mérito do habeas corpus
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:50
Suspensa publicação de direito de resposta de candidato em revista
Para o ministro do STJ, o conteúdo da matéio traduz o exercício concreto, pelo profissional da imprensa, da liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:20
Questionadas decisões que determinaram reajuste nos proventos de aposentados de AL
A AL Previdência ajuizou reclamação para suspender os efeitos das decisões do TJAL, as quais determinaram reajuste dos recebimentos dos aposentados e pensionistas do RPPS/AL
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 18:00
Liminar suspende demissão imotivada de empregado público do Crea-MG
Ministro afirmou que há o perigo na demora da decisão judicial, já que o interessado ficaria ?privado de seu sustento? até o julgamento do recurso extraordinário
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 16:20
4ª Câmara Criminal substitui prisão por restritiva de direito a traficante
Além de reduzir a pena do acusado, a Câmara substituiu a punção privativa de liberdade para duas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 15:00
STF anuncia tratamento especial em julgamento do mensalão
Serão reservados um assento para cada acusado e outros três para seus representantes legais
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:10
Uso de moeda falsa não comporta aplicação do princípio da insignificância
O STF negou o HC apresentando em favor dos irmãos condenados à pena de 3 anos de reclusão por colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50 reais
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:00
Ministro determina devolução de processo que trata da inclusão de fazenda em área indígena no MS
O ministro concluiu que não há, efetivamente, conflito federativo, inexistindo, portanto, a competência do STF para julgar o feito
