Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público