O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional

O presente artigo tem como objetivo discutir sobre algumas das soluções pacíficas de controvérsias

Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade

Falta de intimação pessoal do condenado dá ensejo a que se anule certidão de trânsito em julgado de

Tropa de elite - Missão dada é missão cumprida

mestrando em Direito Público Internacional pela PUC-Minas. Júnia Maria de Lima Drummond é

Por que o drama de Santa Maria é tão brasileiro?

Um ano se passou desde a tragédia e nada mudou. Ao contrário, a cultura de que dar um jeitinho é

Júri de Santa Maria condena irmãos a 15 e 16 anos de prisão por homicídio em Santa Maria/DF

Os irmãos responderam ao processo presos e não poderão recorrer em liberdade

A arbitragem nas relações de consumo

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande -UFCG

Com caso das Americanas em alta, saiba mais sobre Recuperação Judicial

Por Caio Felipe de Morais e Maria Luísa Nedo.

Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais diante das relações de consumo

influenciadores digitais, especialmente no que tange a sua participação no marketing de mercadorias e

COVID-19: Medidas de apoio em razão de cancelamento de eventos

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Justiça Multiportas: Análise à Luz da Aplicabilidade da Arbitragem Como Método Adequado de Solução de Conflitos nos Contratos de Consumo

Os estudos sobre a adequação do método de resolução de conflitos nos contratos de consumo são

Julgamento contra Promotor de Santa Maria é suspenso

Um dos denunciados pelo incêndio na Boate Kiss, afirma que tragédia foi consequência da omissão do MP, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal

Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho,da Terceira Seção do STJ deu prazo de 15 dias para que pessoas

Servidores do Foro de Santa Maria recebem treinamento para atendimento

Dr. Márcio Coelho analisa os desafios da PEC de redução da jornada de trabalho para 36 horas

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Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, alerta sobre reformas equilibradas sem comprometer os direitos dos trabalhadores

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Justiça autoriza bloqueio de bens de sócios de boate em Santa Maria

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CNJ afasta juiz de MG que chamou Lei Maria da Penha de "conjunto de regras diabólicas"

Durante o período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço e poderá pleitear a volta ao trabalho após dois anos de afastamento

Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal leve. Alegação de ausência de representação.

Tese de falta de condição de procedibilidade. Não ocorrência. Inequívoca manifestação de vontade da vítima.