Município de Pompeia terá que pagar transporte escolar rural de acordo com quilometragem real

Foi determinado, ainda, que eventuais quantias excedentes deverão ser depositadas em Juízo. Será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais, em caso de descumprimento

Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas como testemunha prestarem depoimento

Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Demóstenes acredita que há crime organizado na Infraero

Crime organizado na Infraero.

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

O consumo consciente chegou para ficar

Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

A importância de ESG no setor público

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

Combate à Corrupção: Uma Década de Relevações e Desafios

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O líder e o chefe no mundo corporativo

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Ministro Ricardo Lewandowski decide novos recursos no processo de impeachment de Dilma

O ministro atua como presidente do processo, analisando questionamentos contra decisões da Comissão Especial do Impeachment.

Minirreforma eleitoral criminaliza ativista virtual

Projeto que aguarda sanção de Dilma torna crime publicação de mensagens ou comentários na internet contra candidatos

Suspensa decisão que permitia funcionamento de franquias da ECT sem licitação

Joaquim Barbosa concedeu liminar em pedido de STA 685, formulado pela ECT, contra decisão do TRF-1

Liminar suspende decisões que rejeitaram contas de ex-prefeito de Iguaba Grande (RJ)

Poder Legislativo municipal aprovou as contas dos dois mandatos do ex-prefeito, porém o TCE considerou contas irregulares, impondo sanções pecuniárias e débitos

Penal e processual penal. Prefeito. Prestação de contas. FNAS.

Imputação de prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei Nº 201/67.

Ministro concede liminar para candidato a deputado que teve contas rejeitadas quando prefeito

A rejeição da prestação de contas resultou no indeferimento do registro da candidatura do candidato a deputado federal.

PRR1 é contra pagamento de quase R$ 180 milhões da ANP para sindicatos

Sentença teria homologado acordo sem a devida análise dos fatos.

Contrato de trabalho. Ente público. Ausência de concurso público.

Empresa pública ou sociedade de economia mista.

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional