Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

Empresa deve pagar por arranhar imagem de cliente, diz TJ

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

TJ considera possível, por maioria, a combinação de leis

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Assalto em agência postal gera indenização, decide TJ

Assalto em agência postal.

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

OAB-BA cobra de TJ providências para problemas com pessoal

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

TJ mantém guarda de filha com a mãe

TJ nega transferência e Champinha fica na Febem