Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:10

TJ decide, por unanimidade, receber denúncia contra ex-governador

O ex-governador e mais seis pessoas foram denunciados após as investigações feitas durante a "Operação Transparência", realizada pela PF
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 18:40

TJ mantém sentença de 1º Grau em separação litigiosa

Juiz fixou pensão alimentícia em 50% de um salário mínimo aos filhos e partilhou igualmente bens do casal na ação de divórcio
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 18:10

TJ extingue processos sobre cobrança de ICMS do e-commerce

Turma extinguiu os processos de empresas que haviam impetrado mandados de segurança preventivo contra o ato administrativo do Estado
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 16:30

TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva

Justiça reformou sentença e concedeu direito a bens em uma união homoafetiva, sob argumento de que as duas partes ajudaram na formação do patrimônio
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:10

TJ reconhece incapacidade e obriga seguradora a cumprir apólice contratada

Portadora de síndrome que atinge os braços receberá indenização de R$ 21.800 reais do seguro de vida por invalidez total
Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:45

TJ condena condomínio a indenizar morador que sofreu cobrança vexatória

Mesmo após o morador ter pagado o aluguel na data correta, seu nome foi divulgado em um rol de inadimplentes distribuídos a outros moradores do prédio
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:10

Liminar suspende posse de novos dirigentes no TJ-RS

Posse dos desembargadores eleitos continuará suspensa até a decisão final do STF
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:55

Confusão entre ?Claudionores? leva a equívoco judicial corrigido pelo TJ

?Tem-se a impressão de que "Claudionor Reis", interrogado que compareceu na audiência de inquirição de testemunhas, não era o acusado, tratando-se, na realidade, de homônimo que se encontrava recolhido na Penitenciária", comentou o relator
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 13:15

TJ confirma incorporação de cesta-alimentação e abono em aposentadoria

Com base no princípio da isonomia, o desembargador entendeu que as duas rubricas devem ser pagas aos inativos, e rebateu a vedação da extensão de abonos e vantagens de qualquer natureza, previstos em lei, aos inativos
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 15:06

TJ-SP proíbe Fundação Casa de raspar cabelos de internos

DE acordo com o TJ, a prática da raspagem e do corte forçados impede o desenvolvimento sadio da personalidade do menor infrator
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 11:53

TJ majora indenização a motociclista que teve sequelas após acidente

O autor andava com sua motocicleta quando foi abalroado por um trator agrícola de propriedade do Município
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 17:23

TJ atende MP e ordena processo contra motorista embriagado

O relator observou que a conduta do réu constitui "delito formal e de perigo abstrato, que independe de efetiva potencialidade lesiva à sociedade ou a vítima específica"
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 13:21

Homem não comprova prejuízo e TJ nega indenização

O ?mero dissabor? não é suficiente para gerar o dano moral, hipótese essa que o autor do recurso também não trouxe aos autos, pois não há qualquer prova que demonstre o efetivo prejuízo extrapatrimonial
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:27

TJ mantém prisão de acusado de formação de quadrilha

O pedido de liminar em habeas corpus , construção jurisprudencial, presta-se ao combate da decisão teratológica [equivocada], eivada de vícios de tal forma que sua constatação, de plano, salte aos olhos de forma clara e precisa? justificou o desembargador
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:57

TJ suspende uso de tornozeleiras no regime semi-aberto

O sistema não conseguiu impedir as fugas, sendo que 58 equipamentos foram rompidos desde a adoção do monitoramento. A tornozeleira, que é revestida de borracha e tem um custo estimado em R$ 680,00, é facilmente rompida com alicate
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 15:01

TJ mantém condenação da Claro ao pagamento de danos morais

A empresa inscreveu indevidamente o nome do cliente em cadastros de proteção ao crédito. Indenização foi fixada em dez mil reais
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:00

TJ decide que boate na Ponta Verde deve permanecer interditada

Juiz havia determinado a suspensão das atividades da boate Le Hotel até que a mesma comprove possuir todas as licenças ambientais e edilícias necessárias, bem como condições acústicas para operar adequadamente equipamentos sonoros que não tragam prejuízos ao meio ambiente ou à saúde da população
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:33

TJ aposenta compulsoriamente juiz acusado de agredir companheira

O magistrado alegou que agiu após ter sido agredido pela companheira. O fato aconteceu em via pública e o juiz, aparentemente embriagado, continuou tal conduta na presença de autoridade policial, utilizando sua função como ferramenta de intimidação
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 17:55

TJ confirma regime fechado para acusado de crime no Agreste

O acusado deixou de comparecer à delegacia, apresentando, para justificar sua ausência, atestados médicos e, não mais compareceu, nem houve justificativas, motivo que fez com que o juiz decidisse pela regressão do regime semi-aberto para o fechado
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 20:53

TJ determina que Fejal permita colação de grau de estudantes

Alunas não conseguiram se matricular, mesmo tendo sido aprovadas pelo Regimento interno da instituição. Motivo estaria na reprova por resolução que aumenta a média na disciplina de estágio obrigatório, de 5 para 7, bem como reduz o percentual de falta permitidas

Exibindo resultado de 741 até 760 de um total de 11042

O ex-governador e mais seis pessoas foram denunciados após as investigações feitas durante a "Operação Transparência", realizada pela PF

Juiz fixou pensão alimentícia em 50% de um salário mínimo aos filhos e partilhou igualmente bens do casal na ação de divórcio

Turma extinguiu os processos de empresas que haviam impetrado mandados de segurança preventivo contra o ato administrativo do Estado

Justiça reformou sentença e concedeu direito a bens em uma união homoafetiva, sob argumento de que as duas partes ajudaram na formação do patrimônio

Portadora de síndrome que atinge os braços receberá indenização de R$ 21.800 reais do seguro de vida por invalidez total

Mesmo após o morador ter pagado o aluguel na data correta, seu nome foi divulgado em um rol de inadimplentes distribuídos a outros moradores do prédio

Posse dos desembargadores eleitos continuará suspensa até a decisão final do STF

?Tem-se a impressão de que "Claudionor Reis", interrogado que compareceu na audiência de inquirição de testemunhas, não era o acusado, tratando-se, na realidade, de homônimo que se encontrava recolhido na Penitenciária", comentou o relator

Com base no princípio da isonomia, o desembargador entendeu que as duas rubricas devem ser pagas aos inativos, e rebateu a vedação da extensão de abonos e vantagens de qualquer natureza, previstos em lei, aos inativos

DE acordo com o TJ, a prática da raspagem e do corte forçados impede o desenvolvimento sadio da personalidade do menor infrator

O autor andava com sua motocicleta quando foi abalroado por um trator agrícola de propriedade do Município

O relator observou que a conduta do réu constitui "delito formal e de perigo abstrato, que independe de efetiva potencialidade lesiva à sociedade ou a vítima específica"

O ?mero dissabor? não é suficiente para gerar o dano moral, hipótese essa que o autor do recurso também não trouxe aos autos, pois não há qualquer prova que demonstre o efetivo prejuízo extrapatrimonial

O pedido de liminar em habeas corpus , construção jurisprudencial, presta-se ao combate da decisão teratológica [equivocada], eivada de vícios de tal forma que sua constatação, de plano, salte aos olhos de forma clara e precisa? justificou o desembargador

O sistema não conseguiu impedir as fugas, sendo que 58 equipamentos foram rompidos desde a adoção do monitoramento. A tornozeleira, que é revestida de borracha e tem um custo estimado em R$ 680,00, é facilmente rompida com alicate

A empresa inscreveu indevidamente o nome do cliente em cadastros de proteção ao crédito. Indenização foi fixada em dez mil reais

O magistrado alegou que agiu após ter sido agredido pela companheira. O fato aconteceu em via pública e o juiz, aparentemente embriagado, continuou tal conduta na presença de autoridade policial, utilizando sua função como ferramenta de intimidação

O acusado deixou de comparecer à delegacia, apresentando, para justificar sua ausência, atestados médicos e, não mais compareceu, nem houve justificativas, motivo que fez com que o juiz decidisse pela regressão do regime semi-aberto para o fechado

Alunas não conseguiram se matricular, mesmo tendo sido aprovadas pelo Regimento interno da instituição. Motivo estaria na reprova por resolução que aumenta a média na disciplina de estágio obrigatório, de 5 para 7, bem como reduz o percentual de falta permitidas

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