Filha menor tem direito à assistência alimentar

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

TJ muda regime de visitas a menor

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

TJ nega habeas corpus a agente que guardava arma em casa

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

TJ mantém reparo a consumidora de telefonia

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Justiça condena falsificador de documentos

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

Moto-boy condenado a 13 anos por homicídio qualificado

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

Sem provas não há como mudar decisão

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Juiz recebe inquérito contra médicos

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Substituição gera direito à compensação financeira