TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

TJMG não autoriza troca de sexo

Empresa de transportes condenada a pagar indenização

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

Órgão de restrição ao crédito é condenado a indenizar por danos morais

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Seguradora condenada a indenizar aposentada

Juiz obriga jornais mineiros a indenizar policial

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Financeira deve indenizar por danos morais

TJMG condena empresa de papel por danos ao meio ambiente

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente