Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Seguradora indenizada por acidente automobilístico

Médica e hospital condenados por erro que matou criança

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

TJMG não autoriza troca de sexo