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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 11:15
Advogado é preso por extorquir moradores
Defensor deve responder por extorsão, corrupção ativa e tráfico de influência, enquanto o oficial será indiciado por corrupção passiva
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 16:00
Empresa de cartões indenizará por cobrança abusiva
Instituição estaria desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, que impede práticas abusivas por parte das prestadoras de serviço
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 13:00
Empresa terá que refazer pavimentação asfáltica
Empresa terá 20 dias para refazer serviço. Controladoria-Geral da União detectou baixa qualidade na execução e nos materiais utilizados pela empresa, o que gerou prejuízos aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:30
Justiça obriga estado a proteger testemunhas
Atualmente 30 pessoas de Mato Grosso estão sob a proteção do Programa Federal, pelo fato do Estado não ter implantado ainda seu próprio programa
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 18:15
Estado terá que custear medicamentos e exame
Secretaria de Saúde terá cinco dias para cumprir as decisões sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1mil para cada procedimento não realizado e de abertura de procedimento penal
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 18:30
Justiça condena engarrafadora de refrigerante
Refrigerante estava com dejetos dentro do seu interior
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 17:00
Lei que dá benefícios a procuradores é suspensa
Lei foi aprovada sem que fosse realizado estudo de impacto orçamentário
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:00
Liminar de busca e apreensão de documentos é cassada
Suspensão é válida até que as empresas apresentem impugnação sobre contestação do réu
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 18:45
Homem é condenado a 24 anos de prisão por abusar de menores
Ele aproveitava da confiança da família para praticar os abusos, que ocorreram na casa e veículo dele e em um sítio onde os familiares se reuniam
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:20
Liminar permite que supermercado abra aos domingos
Mandado de segurança
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Escola não pode recusar aluno sem laudo técnico
O juiz determinou que as escolas públicas e particulares localizadas no município aceitem a matrícula das crianças que completam 4 anos e 6 anos, independente do mês de nascimento, na pré-escola e no primeiro ano do ensino fundamental, respectivamente.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 20:15
Indenização é competência da Justiça do Trabalho
O juiz, declinou da competência para a Justiça do Trabalho em ação proposta contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma vítima de acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:30
Demora justificada do julgamento não autoriza HC
Câmara rejeitou pedido feito pela defesa de um acusado de homicídio, a qual alegava constrangimento ilegal por conta de excesso de prazo para realização do julgamento
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:30
Presidente determina reversão de doação de áreas
Desembargador levou em conta a Lei Estadual nº 9.887, a qual dispõe sobre a reversão de áreas recebidas pelo Tribunal de Justiça como doação do Município de Jaciara
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:20
Valor pago a perito deve recompensar os préstimos
De acordo com a decisão, o profissional deve atender ao parâmetro de razoabilidade que, além de suficiente para recompensá-lo, seja incapaz de sugerir menosprezo pelo seu labor
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 19:20
Juiz rejeita ação civil pública contra ex-gestores
De acordo com a denúncia do MP, os ex-prefeitos teriam cometido diversas improbidades durante o tempo em que exerciam os cargos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 18:10
Câmara nega suspensão de cobrança de ICMS
Turma rejeitou recurso da empresa, a qual pretendia afastar a apreensão e depósito de suas mercadorias
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 17:00
Conclusão de curso pode ser comprovada sem diploma
A autora apresentou o histórico escolar, consignando as notas obtidas e comprovando a conclusão do curso de Pedagogia e a colação de grau, além do diploma outorgado
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 17:00
Justiça determina reintegração de posse de chácara
Juiz determinou prazo de 30 dias para que todas as pessoas que estiverem no local deixem o imóvel, o qual foi emprestado pelo proprietário há mais de 23 anos
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:10
Juiz decreta prisão de rapaz que atropelou 7
O acusado atropelou o grupo de pessoas que estavam prestando socorros em outro acidente, envolvendo o secretário da Educação de Curvelândia
