Diretor-Geral do Detran é afastado das funções públicas por descumprir ordem judicial

Faculdade é condenada a pagar indenização por danos morais

Empresa aérea terá que indenizar consumidora por ter cancelado vôo

O Juiz José Torres Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho, condenou a empresa OceanAir Linhas Aéreas S/A a pagar a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais R$ 1.124,42 por danos materiais à consumidora por ter cancelado vôo para o Rio de Janeiro, no dia 29 de dezembro de 2007.

2ª Câmara Especial do TJ confirma obrigação do Estado a custear despesas para tratamentos de saúde.

Dois mandados de segurança que obrigam o Estado de Rondônia a custear despesa com saúde tiveram liminar confirmada no julgamento de mérito (final), por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Mantida decisão que condenou Estado a pagar honorários advocatícios

O Desembargador Rowilson Teixeira, membro da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de liminar solicitado em Recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Estado, e manteve a decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de honorários advocatícios, na ordem de R$ 12.240,26, a ser efetuado através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

TJRO abre inscrição de novo concurso para juiz

TJRO promove Operação Justiça Rápida

Multirão pretende superar os números registrados na 1ª Semana de Conciliação, em junho e julho deste ano, quando foram contabilizadas 745 audiências em cinco dias de trabalho

Justiça concede a acadêmico direito de colar grau.

Sentença Civil.

Casal pagará pensão a criança abandonada em abrigo

Sentença civil.

Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário.

Sentença Civil.

Empresa que prometeu viagem a Fortaleza e não cumpriu é condenada.

Sentença Civil.

Cliente é indenizado por defeito em celular.

Sentença Civil.

Estado é condenado a reformar unidades prisionais e contratar agentes penitenciários.

Padrasto é condenado a mais de vinte anos de prisão

TAM é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais

HC. Júri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência.

Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão processual, visto que o feito tramita regularmente, estando o procedimento do judicium acusationis dentro do prazo de 90 dias, estabelecido no art. 412 do Código de Processo Penal.

Impronúncia. Impossibilidade. Recurso em sentido estrito.

Aborto provocado por terceiro. Ausência de materialidade. Existência do crime demonstrada pela prova testemunhal.

Lesão corporal. Violência doméstica. Legítima defesa. Não-caracterização.