Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Tribunal majora valor que Grêmio terá de pagar a torcedor agredido dentro do clube

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Negada indenização a torcedor gremista que provocou briga no Estádio Olímpico

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Taxista é condenado por atropelamento

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório