Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Revogada Resolução que regulamentava férias forenses

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

Servidores do Foro de Santa Maria recebem treinamento para atendimento

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Exigência de curso de 1º Grau incompleto para cargo que elabora parecer ofende a moralidade

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.