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Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 16:34
Homem acusado falsamente de extorsão e sequestro será indenizado por autor da denúncia
O relator do recurso, afirmou que o caso é “peculiar e grave” e manteve o valor da compensação por danos morais em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 16:49
Médico que teve seu nome envolvido na prática de exercício irregular da medicina será indenizado
O autor da ação receberá R$ 30 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 16:59
Justiça acolhe pedido de casal de mulheres e autoriza registro de dupla maternidade
As crianças nasceram pelo método de fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Março de 2016 - 16:47
Dano Moral. Prestação de serviços de telefonia
Habilitação de linha em nome do autor. Fraude. Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 12:14
Homem será indenizado em danos morais por pagar pensão a filho que não era seu
O autor alegou ter sido ridicularizado e que pagou pensão de maneira indevida, o que prejudicou a vida material de seu verdadeiro filho. Diante disso, o desembargador estabeleceu em R$ 20 mil a indenização que a mulher terá de pagar por danos morais ao ex-companheiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Março de 2016 - 15:41
Agravo de instrumento. Desapropriação. Levantamento para fins de imissão na posse
Incidência de juros compensatórios
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:55
Agravo de Instrumento. Ação de Improbidade Administrativa
Indisponibilidade de bens para o fim de assegurar o efetivo e integral ressarcimento ao erário nos autos da ação de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:16
Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece litigância de má-fé e impõe sanção por perdas e danos
O relator do recurso entendeu que houve violação dos princípios da lealdade, veracidade e efetividade processuais.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:58
Zelador acusado pelos crimes de homicídio e porte ilegal de arma vai a júri popular
O acusado responde ao processo em liberdade, beneficiado por um habeas corpus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 16:51
Telefonia. Prestação de Serviços
Relação de consumo. Inexigibilidade de débito e devolução em dobro dos valores impugnados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 16:43
Embargos de Declaração. Inexistência de vícios discriminados no artigo 535, do CPC
Buscam os recorrentes emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração opostos, o qual é vedado
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 12:20
Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização para um homem por contágio de dengue
O autor alegava omissão da Prefeitura de Cruzeiro, que teria deixado de adotar procedimentos de prevenção e pedia o pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 12:21
Plano de Saúde. Consumidor. Recusa na cobertura integral de procedimento cirúrgico
Indicação expressa pelo médico. Materiais indicados pelo médico de acordo com a necessidade da paciente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 16:11
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade
Inexistência dos pressupostos da espécie recursal
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 10:56
Tribunal do júri condena homem acusado de matar ex-namorada em baile funk por ciúmes
Ele foi condenado à pena de 29 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 10:22
Por falha na conduta médica, hospital deve indenizar família de paciente que faleceu
O valor da indenização foi fixado em R$ 210,00 mil
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 10:40
Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidores por desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos
As penas foram fixadas em cinco anos; três anos e seis meses; e três anos e quatro meses de reclusão
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 09:43
Tribunal de Justiça de São Paulo decide que assessores jurídicos não concursados serão exonerados
Os cargos de natureza jurídica da Prefeitura de São Sebastião devem ser preenchidos por concurso público
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 11:43
Justiça Criminal condena homem por porte ilegal de materiais explosivos e de armas
A pena foi fixada em quatro anos e seis meses de reclusão, além seis meses de detenção e 31 dias-multa
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 11:19
Tribunal de Justiça de São Paulo condena segurança de banco por morte de cliente
A pena é de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado
