Comissão do Senado aprova PEC que inclui TST como órgão de cúpula do Judiciário Brasileiro

A mudança objetiva alterar o critério de provimento dos cargos de ministro do Tribunal, incluindo, como requisito ?notório saber jurídico e reputação ilibada"

Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

Juiz condena Ceasa a pagar multa por quebra de contrato

Em novembro de 1997, a empresa venceu uma licitação para prestação de serviços de segurança na Ceasa e, meses depois, teve o acordo rompido, sem qualquer indenização.

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Câmara aprova obrigatoriedade de terceira luz de freio

Cadastro de Adoção será apresentado em 5 Estados

O objetivo é divulgar aos juízes a ferramenta criada para agilizar os processos de adoção no Brasil.

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Relaxada prisão por furto de garrafa de vinho

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais

A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.

Para advogado-geral do Senado, renúncia ainda é possível

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master

Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

STF recebe ação para apurar corrupção de substância alimentícia

O ministro Eros Grau determinou a reautuação como Inquérito (INQ 2153) da ação (PET 3196) que apura possível ocorrência de crime de corrupção de substância alimentícia (artigo 272, caput e parágrafo 2º, Código Penal) praticado pelo fabricante do produto "Biscoito Salgado Elbi´s", a indústria Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.

Brasil registra 139,1 mil mortes e 4,6 milhões de casos de Covid

País conta 139.133 óbitos registrados e 4.628.431 diagnósticos de Covid-19.