Negado levantamento de valores em execução fiscal

Concedida indenização por dano moral a rapaz baleado.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, em julgamento de hoje, 2 de abril, concedeu indenização por dano

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Devida pensão por morte à viúva

Avaliador de jóias da CEF condenado por peculato

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo