Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

Assegurada indenização para cliente da CEF que teve dinheiro desviado da poupança

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

União terá que indenizar por cancelamento indevido de CPF

Juiz fixou a indenização em R$ 3 mil, sob o entendimento de que o valor deve ser capaz de conciliar a pretensão reparatória com o princípio do não enriquecimento ilícito: "A fixação do valor da indenização por dano moral possui dúplice caráter: compensação e sanção

TRF2 mantém condenação de advogadas por propaganda de ações previdenciárias

Sentença proíbiu advogadas a distribuir panfletos e de fazer circular carros de propaganda oferecendo serviços para a obtenção de benefícios do INSS