Soldados em serviço causam dano material e moral a cidadã

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais e

Ofensa ao princípio da irretroatividade enseja incidente de inconstitucionalidade

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região suscitou incidente de inconstitucionalidade no julgamento da

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Poder Público não pode assumir prejuízo decorrente de investimento imprudente

Mantida condenação de aposentado mediante fraude contra o INSS

Universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia

Garantido a candidato aprovado em primeiro lugar prosseguir em concurso

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Más condições de rodovia federal ensejam dever da União de indenizar

Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade

Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.

provimento a recurso da Telemar Norte Leste S/A interposto com o fim de ter autorizada substituição

Avaliação do candidato em exame psicotécnico baseado em critérios não revelados é ilegítima.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou a continuidade de candidato não aprovado no exame

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Servidora pública federal é punida por fraudar vestibular

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda