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Tribunal nega provimento a acusados de crime tributário

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DNIT é condenado a pagar indenização decorrente de acidente por má conservação de rodovia federal

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"Gagueira" não pode ser considerada deficiência para fins de concurso público

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região manteve improcedente pedido de

É ilegítimo exame psicotécnico para obtenção de perfil psicológico sem estabelecimento prévio dos critérios adotados

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, que não é legítimo teste

Telemar é obrigada a instalar pontos de atendimento pessoal

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na sessão de julgamento desta

TRF4 mantém matrícula de aluno com HIV

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Decisão liminar considera entendimento de que ofende a Constituição sistema de bônus em vestibular da UFMG

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