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Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado

Confirmada a condenação por tentativa de roubo e homicídio na cidade do Gama

Sucessora comercial responde pela dívida da devedora originária

TRF manda Caixa indenizar cliente

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Prevalecem os cálculos para a desapropriação de fazenda no Piauí

Justiça Federal suspende atividades durante três dias

Justiça Federal não é competente para julgar caso de desmatamento no Pará

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Segunda Turma nega a peritos criminais equiparação com os delegados da PF

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Brasileira presa não é autorizada a sair do País para ver filhas na Suíça

Turma nega trancamento de ação a empresário paraibano

TRF mantém liminar favorável a aprovado em concurso

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região