Tribunais não sabem a data exata de quando novo Código de Processo Civil entra em vigor

Toda essa confusão porque a redação do novo CPC, publicada no dia 17 de março de 2015, prevê que a norma passará a valer um ano após sua publicação. Por outro lado, o artigo 8º da Lei Complementar 95 determina que a vigência da lei deve ser indicada em dias e não em anos, como acontece na redação do novo código.

STJ aceita argumentos da AGU e mantém critérios de correção de prova do Enem

Candidato queria aumentar a nota obtida na prova de redação, com base nas aferições previstas em parecer elaborado por especialistas ou por perícia judicial

Fisco fará devolução milionária após 20 anos de recursos

Montante relacionado a cobranças indevidas de PIS, chegava, em novembro de 1998, a R$ 15 milhões

STF mantém obrigatoriedade de horário da Voz do Brasil

Decisão acolheu recurso da União, considerando legal que as empresas de radiodifusão sejam obrigadas a transmitir diariamente o programa no horário determinado

Cassada liminar que determinou novas provas da OAB

A decisão daria mais uma chance para candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional

Ministro suspende procedimento administrativo-disciplinar contra juiz federal denunciado por usar motorista durante licença

A liminar foi concedida nos autos do Mandado de Segurança (MS 28918) impetrado pelo magistrado

STJ mantém sentença que condenou falsário de 81 anos de idade

Segundo os autos, vários objetos foram apreendidos na residência do acusado, entre eles espelhos em branco de cédulas de identidade, Cadastros de Pessoa Física.

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

SuperVia tem 48 horas para pagar a luz no Rio

Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

Envolvida na Operação Anaconda pede revogação de prisão preventiva no STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84755) em que pede, entre outros itens, a revogação da prisão preventiva de N.R.E.C., acusada de integrar uma quadrilha que supostamente vendia sentenças judiciais em São Paulo, na chamada Operação Anaconda.

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.